Tributação Alfandegária e Correios: Entenda as Regras

Ao importar produtos, é importante estar ciente das regulamentações brasileiras sobre tributação alfandegária. Na Baratier, buscamos oferecer produtos que minimizem essa preocupação, mas é fundamental que você compreenda as regras.

 

Isenção de Taxação (Até US$50)

 

O Decreto de Lei 1.804/80 estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito de importar produtos de até US$50 (cinquenta dólares americanos) sem nenhuma taxação. A grande maioria dos nossos produtos se encontra BEM ABAIXO deste valor, o que geralmente evita problemas relacionados à tributação alfandegária.

 

Possíveis Tributações (ICMS e Outros Impostos)

 

Em alguns casos, no entanto, seu pedido pode apresentar o status de "Problemas Fiscais". Isso pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Unidade Federativa (UF) de destino em diversos estados signatários. Nesses casos, a encomenda pode ficar retida na SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda) e só será liberada após processos burocráticos e, em alguns casos, o pagamento do imposto.

 

Como Agir em Caso de Taxação

 

Se o seu produto for taxado, siga estas orientações:

  1. Entre em contato conosco: Assim que souber da taxação, entre em contato com nosso atendimento para que possamos auxiliar e TENTAR minimizar a cobrança do imposto. Temos experiência em lidar com essas situações e faremos o possível para te orientar.

  2. Responsabilidade do Consumidor Final: No entanto, é importante ressaltar que, caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, a tributação será de responsabilidade do consumidor final. Esta é uma regra fiscal brasileira para importações.

  3. Acompanhamento da Entrega: Solicitamos que você continue acompanhando o status da entrega através de nossa ferramenta de rastreamento e, se possível, pelo site dos Correios. Quando o produto for liberado, solicitaremos prioridade na entrega para agilizar o processo.

Pedimos desculpas por qualquer transtorno que a taxação possa causar. Nosso objetivo é sempre proporcionar a melhor experiência de compra, e faremos o possível para te auxiliar em todas as etapas.